Termos de Uso
Estes termos definem as responsabilidades da Stack IA e do cliente ao conectar e operar o próprio número de WhatsApp no Connect.
1. Quem oferece o serviço
O Connect é oferecido por Stack IA, marca de Tiago Guimarães, CNPJ em constituição, com sede em Goiânia, Goiás.
O canal de contato é contato@stackia.com.br.
2. O serviço
O Connect permite que o cliente conecte o próprio número de WhatsApp à Stack IA, como um aparelho conectado, para enviar, receber e acompanhar mensagens relacionadas à própria operação. A conexão é feita pela leitura de um QR code ou pela digitação de um código de pareamento no aplicativo do WhatsApp e passa por um provedor de integração contratado pela Stack IA. A ativação depende de uma conta válida do WhatsApp nesse número e do acesso ao aplicativo para concluir a conexão.
Essa conexão não usa a integração oficial do WhatsApp (a API oficial do WhatsApp Business). Por isso, o WhatsApp pode limitar, suspender ou banir o número conforme as regras dele, e essa decisão não é controlada pela Stack IA. Ao conectar o número, o cliente escolhe usar esse canal sabendo desse risco e continua responsável pelo uso do número conforme os termos e as políticas do WhatsApp.
O cliente deve proteger os próprios acessos e limitar o uso do Connect a pessoas autorizadas.
3. Responsabilidade pelo conteúdo
O cliente decide a finalidade, o público, o conteúdo e o momento de cada comunicação. Também é responsável por possuir base legal válida para tratar os dados dos destinatários e por obter consentimento quando ele for exigido.
O cliente deve respeitar pedidos de interrupção de mensagens, listas de bloqueio, direitos dos titulares e regras aplicáveis à própria atividade.
4. Envio de mensagens
As mensagens enviadas pelo Connect saem do número conectado pelo cliente e ficam sujeitas aos termos e aos limites do WhatsApp para esse número.
O cliente continua responsável por garantir que cada mensagem seja legítima, esperada e adequada ao destinatário.
5. Custos de mensagens
Se um serviço de terceiro necessário à operação cobrar pelo envio de mensagens, a Stack IA poderá repassar esse custo ao cliente conforme a tarifa vigente desse terceiro e as condições do plano ou contrato aplicável.
As tarifas podem variar conforme as condições de cada terceiro. Nenhum valor fixo é prometido nestes termos.
6. Usos proibidos
Não é permitido usar o Connect para fraude, assédio, discriminação, coleta ilícita de dados, envio não solicitado, tentativa de burlar limites, violação de direitos ou qualquer atividade proibida por lei ou pelos termos e pelas políticas do WhatsApp.
A Stack IA pode limitar ou suspender o acesso quando houver risco à segurança, indício de abuso, determinação legal ou bloqueio do número imposto pelo WhatsApp.
7. Disponibilidade e terceiros
A operação depende de serviços externos, inclusive o WhatsApp e o provedor de integração contratado pela Stack IA. A conexão do número pode cair, por exemplo quando o aparelho é desconectado no aplicativo, e precisar ser refeita. Interrupções, mudanças de política ou restrições aplicadas por esses serviços podem afetar recursos do Connect. A Stack IA atua para restabelecer o serviço e comunicar impactos relevantes, mas não controla sistemas de terceiros.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados relacionado ao Connect segue a Política de Privacidade. O cliente deve orientar seus usuários e destinatários sobre o tratamento sob sua própria responsabilidade.
9. Encerramento
O cliente pode pedir o encerramento do Connect pelo canal de contato. Valores vencidos e obrigações assumidas antes do encerramento permanecem exigíveis. A eliminação de dados segue o procedimento descrito na página de exclusão de dados, com conclusão e resposta completa em até 15 dias, ressalvadas as obrigações legais de conservação.
10. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas regras dos provedores. A data no início da página identifica a versão vigente.
Dúvidas podem ser enviadas para contato@stackia.com.br.